04
Entenda sem pressa
Como a fraude acontece por trás dos bastidores
Você compra um produto no Mercado Livre, Shopee ou Americanas. O que chega é diferente do anunciado — versão falsa, produto com defeito, caixa vazia ou item completamente errado. O vendedor ignora, nega o estorno ou responsabiliza os Correios.
Seus direitos como consumidor
- O CDC garante 7 dias para desistência de compra online sem justificativa
- 30 dias para reclamar de vício (defeito) em produtos não duráveis
- 90 dias para produtos duráveis
- O marketplace é solidariamente responsável com o vendedor
Como documentar para garantir o estorno
- Filme a abertura da embalagem — vídeo é a prova mais eficaz
- Fotografe o produto, a embalagem e a etiqueta dos Correios
- Guarde todos os comprovantes de compra e conversas
Escada de acionamento
- 1º: Abra disputa diretamente na plataforma (Mercado Livre, Shopee, etc.)
- 2º: Se negado, acione consumidor.gov.br
- 3º: Procon do seu estado
- 4º: Juizado Especial Cível — sem advogado para até 40 salários mínimos
Fraude de Antecipação de Restituição do IR: Promessa de Imposto de Renda Antecipado que Cobra Taxas
Financeiras ou golpistas oferecem antecipação da restituição do IR com taxas abusivas — ou simplesmente pegam seus dados e somem com o…
Fraude de Abertura de Empresa no Nome da Vítima: CNPJ Aberto Sem Autorização
Criminosos usam dados pessoais vazados para abrir MEI ou empresa em seu nome. A vítima descobre quando recebe dívidas, cobranças ou é…
Chargeback fraudulento: como o lojista pode se proteger
Entenda o que é chargeback fraudulento (fraude amigável), como lojistas podem se proteger e o que diz um precedente recente do STJ…